Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para 16 anos

A CCJ da Câmara voltou a debater a PEC que muda a idade de imputabilidade penal no Brasil. O projeto, que havia tido sua discussão suspensa na semana anterior por pedido de vista coletiva, ganhou nova fôlego durante a sessão de terça-feira. A proposta, originária do então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e apresentada em 2015, pretende alterar a Constituição Federal para estabelecer que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder penalmente por seus crimes.

Parlamentares de esquerda se posicionaram contra a emenda durante o debate, levantando preocupações sobre os impactos sociais e legais da medida. Para avançar, a PEC precisa apenas de aprovação por maioria simples na comissão, seguindo o rito normal de votações. Caso aprovada, porém, o texto terá um caminho longo pela frente: ainda precisará passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara para votação final.

O debate sobre redução da maioridade penal é recorrente na política brasileira, marcado por posições divergentes entre aqueles que defendem endurecimento legal para adolescentes infratores e críticos que alertam para questões de desenvolvimento neurológico, direitos humanos e ressocialização de menores. A votação na CCJ permanece em aberto, com a comissão seguindo seu calendário de trabalhos.