CNJ abre processo contra desembargador mineiro acusado de assédio sexual sistemático

O CNJ abriu oficialmente processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar as acusações contra Láuar, que já está afastado de suas funções desde fevereiro. O caso ganhou repercussão nacional quando o magistrado foi criticado por absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando existir "vínculo afetivo consensual" — uma decisão que o próprio desembargador revisou depois.

Segundo relatório do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, sete pessoas prestaram depoimentos descrevendo um padrão alarmante de comportamento. O magistrado teria selecionado suas vítimas entre pessoas em situação de vulnerabilidade — muitas delas estagiárias, servidoras com contratos precários ou em posição de subordinação. O corregedor detalhou que Láuar convidava as vítimas a seu gabinete no final do expediente, quando o fórum estava vazio, e progressivamente evoluía de comentários sexuais para convites sociais e contato físico não consentido, frequentemente solicitando abraços.

As acusações incluem ato análogo ao estupro e importunação sexual. Campbell destacou em seu voto que as vítimas expressaram descrença institucional, acreditando que denúncias não teriam consequências dado o prestígio social que o magistrado desfrutava. A defesa de Láuar argumenta que os alegados crimes teriam ocorrido há décadas e questionou a credibilidade dos relatos, sugerindo possíveis "falsas memórias". O voto de Campbell obteve aprovação unânime dos conselheiros do CNJ, mantendo o afastamento de Láuar de suas funções enquanto o processo transcorre.