Congresso aprova comissão para analisar multas de até R$ 10 milhões contra quem desrespeita tabela do frete

O governo editou essa medida provisória em março deste ano, quando os preços do diesel dispararam por causa dos conflitos no Oriente Médio. A proposta busca reforçar o controle do mercado de transportes e garantir que os valores cobrados não fiquem abaixo dos custos mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tabela do frete, criada em 2018 após a grande greve dos caminhoneiros, funciona com um "gatilho" automático: toda vez que o preço do diesel varia mais de 5% para cima ou para baixo, a tabela é reajustada automaticamente.

Deputados e caminhoneiros já começam a pressionar pela aprovação rápida da medida. Os ministros José Guimarães e Guilherme Boulos se reuniram com representantes da categoria na segunda-feira para discutir o assunto. O deputado Zé Trovão (PL-SC), escolhido relator da comissão, afirmou estar trabalhando no parecer há dois meses e que apresentará dados e estudos para embasar sua análise. Ele frisou que o tabelamento do frete afeta toda a cadeia produtiva do Brasil, especialmente o agronegócio.

Mas nem todos apoiam a medida. Em abril, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da MP, argumentando que o tabelamento do frete é inconstitucional. Enquanto isso, as sanções previstas na medida incluem multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para quem contrata frete (os embarcadores), além de suspensão e cancelamento do registro para transportadoras reincidentes. Quem violar pode ficar proibido de trabalhar no setor por até dois anos. O prazo para votação nos plenários da Câmara e do Senado é 16 de julho de 2026.