Guia
Se a ICE bater na porta: seus direitos, frase por frase
A Constituição protege todo mundo em solo americano, com ou sem documentos. Os direitos só funcionam pra quem conhece antes da batida. O que dizer, o que nunca assinar e o plano que toda família precisa ter.
Os direitos constitucionais americanos valem pra qualquer pessoa no país, documentada ou não. Mas eles não se ativam sozinhos: numa abordagem, quem não conhece os próprios direitos abre mão deles em segundos, por medo. Este guia é pra ler com calma hoje e lembrar sob pressão.
Na porta de casa
Você não é obrigado a abrir a porta. A ICE só pode entrar com um mandado JUDICIAL, assinado por juiz (judicial warrant). O documento administrativo da própria ICE (formulários I-200 e I-205) não autoriza entrada na sua casa.
- Peça pra passarem o papel por baixo da porta ou mostrarem na janela
- Procure a assinatura de um juiz e o nome de um tribunal (U.S. District Court)
- Sem mandado judicial, diga: "I do not consent to your entry" (não autorizo a entrada)
Abrir a porta pode ser interpretado como consentimento. Fale através dela.
Em qualquer abordagem
- Silêncio é direito. "I choose to remain silent." Você não é obrigado a responder sobre onde nasceu nem como entrou no país.
- Não minta e não entregue documento falso. Isso cria crime onde não havia.
- Não assine nada sem advogado. Principalmente o que pode ser uma "saída voluntária", que encerra suas opções legais na hora.
- Pergunte se está livre pra ir: "Am I free to leave?" Se sim, vá com calma.
No carro, mostre licença e documentos do veículo se dirigir; o direito ao silêncio sobre status continua valendo.
Se houver detenção
A pessoa tem direito a ligar pra advogado e pro consulado brasileiro. A família localiza onde ela está pelo localizador de detidos da ICE (locator.ice.gov), com o número A (A-number) ou nome completo e país.
O plano de família, antes de precisar
- Memorize 2 telefones (advogado ou organização de confiança, e um parente)
- Combine quem busca as crianças na escola e deixe autorização por escrito
- Guarde os documentos importantes num lugar que alguém de confiança conheça
- Tenha o contato de uma organização de resposta rápida da sua região (as redes de "know your rights" mantêm plantões)
Fontes oficiais
- ACLU (aclu.org): cartões de direitos pra imprimir, em português
- ICE Detainee Locator (locator.ice.gov): localização de pessoas detidas
- Consulado-Geral do Brasil da sua jurisdição: assistência consular a detidos
- DOJ (justice.gov/eoir): representação legal credenciada
Perguntas frequentes
Sou obrigado a abrir a porta pra ICE?
Não, a menos que apresentem mandado judicial assinado por juiz. O documento administrativo da própria ICE não autoriza entrada. Peça o papel por baixo da porta e procure a assinatura do juiz antes de qualquer coisa.
O que eu falo numa abordagem na rua?
"I choose to remain silent" e "Am I free to leave?". Você não é obrigado a responder sobre status nem origem. Não corra, não minta, não apresente documento falso.
Um parente foi detido. Como encontro?
No localizador da ICE (locator.ice.gov), com o A-number ou nome completo e país de nascimento. Em seguida: advogado ou organização credenciada, e o consulado brasileiro da jurisdição.
O que é a "saída voluntária" que pedem pra assinar?
Um documento em que a pessoa abre mão de lutar pelo caso e aceita sair do país. Assinar sob pressão, sem advogado, encerra opções que talvez existissem. Ninguém é obrigado a assinar nada na hora.
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