STF cria grupo de trabalho para revisar supersalários de juízes e propor novo modelo de remuneração

O ministro Edson Fachin, que comanda tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formalizou nesta semana a criação de um grupo de trabalho com missão dupla: revisar os penduricalhos pagos aos juízes em todo o país e desenhar um modelo remuneratório novo para a magistratura. Segundo Fachin, trata-se de uma "agenda de Estado" voltada para "consolidação de soluções duradouras" e para restaurar a confiança das pessoas nas instituições públicas.

O grupo terá seis meses para mapear todas as verbas pagas aos magistrados nos diferentes ramos do Judiciário — sejam salários, indenizações ou outras parcelas — e classificá-las segundo sua natureza jurídica. A ideia é acabar com as distorções salariais entre juízes de diferentes tribunais e estabelecer critérios mais rígidos e bem fundamentados legalmente para cada tipo de pagamento. Fachin ressaltou que o trabalho será colaborativo, com participação de representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e instituições acadêmicas — não apenas de juízes.

Este movimento faz parte de uma onda de combate aos supersalários na magistratura. Em março deste ano, o STF já havia definido quais verbas podem ser classificadas como penduricalhos e estabelecido que elas não podem ultrapassar 70% do salário base, limitado ao teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em maio, o CNJ implementou um contracheque único para todos os juízes, reunindo em um só documento o salário e todas as verbas extras. Fachin reconhece que a falta de uniformidade nas decisões entre os mais de 90 tribunais do país criou desigualdades, insegurança jurídica e, em seus termos, "utilização de subterfúgios" para burlar o teto remuneratório.