STF promove "pente-fino" nos salários extras de juízes: transparência em foco

Fachin defendeu essa semana que o Judiciário precisa de mais transparência, especialmente na hora de divulgar quanto está sendo pago em atraso para magistrados. Segundo ele, a confiança do povo nas instituições só cresce quando existe clareza e prestação de contas — e o Poder Judiciário não é exceção. "Transparência, integridade e accountability não são temas acessórios. São elementos centrais da legitimidade democrática", declarou durante o VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo.

O grupo de trabalho recém-criado tem até 180 dias para apresentar propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que unifiquem os salários de magistrados em todo o país. O desafio é gigante: existem mais de 90 tribunais diferentes no Brasil, cada um pagando de um jeito, gerando uma bagunça de critérios e valores. A equipe vai mapear tudo — desde as verbas remuneratórias até as chamadas verbas indenizatórias — e classificar cada uma segundo sua natureza jurídica e respaldo legal. O objetivo? Acabar com as distorções e criar uma "solução de longo prazo" que gere disciplina remuneratória.

Essa iniciativa vem após o Supremo limitar, em março, os penduricalhos a no máximo 70% do salário mensal, capped no teto do funcionalismo público (R$ 46,3 mil). Em maio, o CNJ adotou o "contracheque único" para todos os juízes, centralizando salários e extras num mesmo documento. Fachin e sua equipe reconhecem que a falta de revisão salarial geral anual, a dispersão de decisões administrativas e o uso de subterfúgios conceituais criaram uma situação insustentável — onde verbas que deveriam ser indenizatórias funcionam como remuneração para burlar o teto constitucional.