União Europeia oficializa proibição de carne brasileira a partir de 3 de setembro

A União Europeia (UE) formalizou na sexta-feira a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes bovina, de frango e de cavalo, além de mel, peixe e tripas para o bloco europeu. A proibição vale a partir de 3 de setembro deste ano. A decisão se deve ao fato de o Brasil não ter apresentado as informações necessárias para comprovar que sua produção atende às exigências europeias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária — medicamentos usados para tratar infecções em animais e que, em alguns casos, eram usados ilegalmente como promotores de crescimento.

O veto impactará significativamente as exportações brasileiras: a União Europeia é o terceiro maior destino para carne bovina brasileira (5,8% do total) e o segundo para carnes em geral (5,7%), perdendo apenas para a China. Estima-se que o Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões anuais. Outros países do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — continuam autorizados a exportar para a UE, reforçando a preocupação do setor brasileiro.

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Agricultura estão em negociações com as autoridades europeias para reverter ou flexibilizar a decisão. O governo já iniciou conversas técnicas, e a UE deixou aberta a possibilidade de o Brasil retornar à lista assim que apresentar as comprovações solicitadas. As associações do setor — como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) — garantem que a carne brasileira atende aos padrões internacionais e apontam que o sistema de inspeção do país é um dos mais robustos do mundo. Para retornar, o Brasil precisa oferecer garantias oficiais de fiscalização do Ministério da Agricultura além do autocontrole das empresas, além de restringir legalmente o uso de antimicrobianos como a virginiamicina, avoparcina, bacitracina e tilosina.

Alguns representantes do setor, como o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, enxergam a medida como motivada por pressões políticas ligadas ao recém-assinado acordo comercial Mercosul-UE, criticado por agricultores europeus. Já especialistas ressaltam que a exigência europeia sobre antimicrobianos é uma regulamentação sanitária legítima, baseada em critérios de segurança alimentar que se aplicam a qualquer país interessado em exportar para a UE.