EUA classificam PCC e CV como terroristas; STF aguarda comunicações oficiais para agir

A decisão do governo americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras entra em vigor nesta sexta-feira. No Brasil, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou que a Justiça está acompanhando a situação, mas ainda não recebeu comunicações oficiais sobre o tema.

Fachin ressaltou que, neste momento, a questão permanece no plano da política internacional, envolvendo as autoridades diplomáticas brasileiras. O CNJ está pronto para tomar as medidas necessárias assim que houver comunicação oficial, especialmente quanto aos possíveis impactos em investigações e ao deslocamento de processos da Justiça Estadual para a Federal.

O ministro destacou que o Judiciário já vem atuando de forma efetiva contra o crime organizado. O CNJ lançou em março o Painel Nacional do Crime Organizado, que reúne dados sobre mais de 13 mil ações penais em andamento contra integrantes de organizações criminosas. Além disso, uma rede nacional de juízes especializados será instituída em agosto para fortalecer a segurança dos magistrados e melhorar o julgamento desses casos.

Fachin também mencionou outras prioridades do CNJ no combate ao crime: melhorar as condições nos estabelecimentos penitenciários das 27 unidades da federação e romper os vínculos entre facções que operam dentro e fora das prisões. O objetivo é evitar que pessoas liberadas sejam recapturadas por facções criminosas e proteger seus familiares.