Mais de 31 mil candidatos fazem prova do ENAM para se tornar juiz no Brasil

Neste domingo (7 de junho), mais de 31 mil bacharéis em Direito participam da 5ª edição do Enam, aplicado nas capitais de todos os estados. O exame, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona como uma etapa de habilitação obrigatória: apenas quem for aprovado consegue se inscrever nos concursos para magistrado. São Paulo concentra o maior número de inscritos (5.787), seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.

A prova acontece das 13h às 18h, horário de Brasília, com fechamento dos portões às 12h30. A organização não aceita atrasos e exige documento oficial com foto e caneta esferográfica. O exame tem 80 questões objetivas que cobrem Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial, Processual Civil, Direitos Humanos e Formação Humanística. Quem não faz a ampla concorrência precisa de pelo menos 70% de acertos; participantes de ações afirmativas têm exigência mínima de 50%. O certificado vale dois anos e pode ser prorrogado uma vez.

Segundo a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), o Enam busca mudar o perfil dos concursos para juiz, privilegiando raciocínio e resolução de problemas em vez de decoreba. Nesta edição, mulheres são 55,14% dos inscritos, e há participação significativa de pessoas negras (5.187), com deficiência (1.709), indígenas e quilombolas. O ministro Benedito Gonçalves destacou que o exame amplia o acesso à magistratura para "outra camada da sociedade", tornando o processo mais democrático e menos elitista do que era antes.

Após quatro edições anteriores, a Enfam contabiliza cerca de 17 mil candidatos habilitados em todo o país, que agora formam um banco de pessoas qualificadas para os concursos de magistratura nos diferentes ramos do Judiciário. O processo segue padrões rigorosos de segurança e sigilo, e não houve registro de ocorrências graves nas edições anteriores.