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Mais de 31 mil candidatos fazem prova do ENAM para se tornar juiz no Brasil

A 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) reúne mais de 31 mil bacharéis em Direito em todas as capitais brasileiras. A prova é obrigatória para quem quer concorrer a cargos de juiz em tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares, e marca um avanço na democratização do acesso à magistratura.

STF anula lei do Espírito Santo que permitia pais vetarem aulas sobre gênero e sexualidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Espírito Santo que permitia aos pais proibir seus filhos de assistir a aulas que tratassem de gênero e sexualidade nas escolas. A decisão reafirma o direito à educação completa e ao ensino público livre de censura sobre esses temas importantes.