STF vai ganhar código de ética mais claro para magistrados até antes do fim do ano

Cármen Lúcia explicou, em entrevista recente, que trabalha na elaboração de um conjunto de propostas organizadas em forma de artigos. O material servirá de base para análise de Fachin, que coordenará a discussão para buscar consenso dentro da Corte. Segundo a ministra, essa iniciativa é uma resposta necessária para tornar as regras éticas dos juízes mais acessíveis e compreendidas pela população.

A ministra ressaltou que o trabalho havia sido temporariamente interrompido por causa de suas responsabilidades na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde preparou as eleições de 2026. Agora que deixou o comando do TSE, há cerca de três semanas, Cármen Lúcia diz estar focada em acelerar a entrega do documento. Ela defende que, embora a Lei Orgânica da Magistratura já estabeleça os deveres dos juízes, esse conteúdo ainda não é amplamente conhecido pela sociedade.

Para Cármen Lúcia, o novo código não representa excesso de regulação, mas sim um avanço na comunicação institucional. A ministra avalia que sua contribuição é oferecer uma base estruturada para a discussão, reunindo referências e evidências que sustentem a proposta. Ela acredita que é possível chegar a um consenso sobre o tema entre os ministros do STF, considerando perspectivas diferentes que já ouve de colegas na Corte.

Durante a entrevista, Cármen Lúcia também comentou sobre decisões judiciais polêmicas. Ela reforçou que fatores como o gênero não podem ser usados como justificativa para isenção de responsabilidade penal, defendendo que igualdade entre homens e mulheres significa aplicação igualitária da lei, sem privilégios para nenhum lado. A ministra alertou para a importância de comunicar bem as decisões judiciais para evitar mal-entendidos na sociedade.