Fica Ligado

direitos

5 · Últimas notícias

Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal; discussão volta nesta semana

A Câmara dos Deputados suspendeu a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A discussão na Comissão de Constituição e Justiça será retomada nesta quarta-feira, com previsão de votação ainda esta semana. Parlamentares da oposição criticam a medida, enquanto apoiadores argumentam que adolescentes cometem crimes pela sensação de impunidade.

Brasil vai exigir autorização judicial para crianças e adolescentes ganharem dinheiro nas redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai notificar plataformas como Instagram, TikTok e YouTube sobre a obrigatoriedade de autorização judicial para crianças e adolescentes monetizarem conteúdo. A medida protege menores de exploração comercial, garantindo que seus rendimentos sejam guardados com segurança e que sua saúde física, emocional e educação não sejam prejudicadas.